Protocolo gerado:
Data e Hora:
Instruções:
1. Navegue pelo mapa até encontrar a localização desejada
2. Clique no local exato para posicionar o marcador
3. Arraste o marcador para ajustar a posição se necessário
4. Clique em "Confirmar Localização" para usar essas coordenadas
Ao solicitar atendimento por meio desta plataforma, o(a) solicitante declara, concorda e aceita os termos abaixo:
Os dados coletados (data e hora do chamado; CPF; nome completo; telefone; endereço — cidade, bairro, rua, referência e geolocalização; descrição do fato; e imagens/anexos) destinam-se exclusivamente à criação, registro e condução do protocolo de atendimento pela Defesa Civil do município e aos procedimentos de coordenação e supervisão operacional do sistema dclocal.com.br.
O controlador dos dados é a entidade responsável pelo site dclocal.com.br. Dados poderão ser compartilhados com a Defesa Civil municipal, órgãos públicos competentes, prestadores de serviço contratados (por exemplo, provedores de hospedagem e suporte técnico) e órgãos de fiscalização, quando necessário para atendimento, segurança ou por obrigação legal.
O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas hipóteses legais aplicáveis, incluindo, conforme o caso: (i) execução de contrato/atendimento e medidas pré-contratuais; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular de direitos em processo administrativo judicial; e (iv) interesses legítimos do órgão público e do operador do sistema para garantir atendimento eficiente e segurança pública.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Contudo, o solicitante reconhece que nenhum sistema é absolutamente infalível e concorda em comunicar imediatamente qualquer informação recebida que sugira uso indevido dos seus dados.
Os dados serão mantidos pelo período estritamente necessário para as finalidades acima descritas e conforme exigência legal ou normativa aplicável. Após o término do período de conservação legal ou da necessidade operacional, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for exigida por lei.
O titular dos dados pessoais tem, nos termos da legislação aplicável, o direito de acessar, corrigir, portar, limitar o tratamento, revogar o consentimento (quando baseado neste) e solicitar a eliminação dos dados, observadas as hipóteses legais de manutenção obrigatória. Para exercer tais direitos, entre em contato com o controlador pelo e-mail: [inserir e-mail de contato do controlador ou encarregado/DPO] ou com a ouvidoria do município responsável pelo atendimento.
O(a) solicitante declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas. Comunicações falsas, imprecisas ou fraudulentas poderão acarretar sanções administrativas, civis e criminais previstas em lei, bem como a responsabilização por eventuais danos causados a terceiros, ao município ou ao operador do sistema.
A plataforma dclocal.com.br e os órgãos municipais envidarão esforços razoáveis para a correta tramitação do chamado. Contudo, não poderão ser responsabilizados por: (i) informações incorretas ou incompletas prestadas pelo solicitante; (ii) impedimentos operacionais de terceiros não controlados; (iii) eventos fortuitos ou força maior; ou (iv) uso indevido das credenciais do solicitante.
O(a) solicitante concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o operador do site dclocal.com.br e a Defesa Civil municipal frente a reclamações, perdas, danos ou custos decorrentes de informações falsas, uso indevido do serviço ou descumprimento deste termo por parte do titular.
Qualquer alteração neste termo será divulgada na plataforma. Cabe ao usuário ler e aceitar o termo vigente no momento do envio do chamado. Comunicações relativas a este termo e ao tratamento de dados devem ser dirigidas ao e-mail do controlador indicado acima.
Ao clicar em "Concordo" ou submeter o formulário de atendimento, o(a) solicitante lê, compreende e concorda expressamente com os termos aqui expostos, autorizando o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas.